O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (20/8), a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A, deverá responder pelas multas aplicadas pela fiscalização do trabalho diante de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., de Belo Horizonte (MG). Ao rejeitar o exame do recurso da telefônica, o colegiado entendeu que ela é coautora das irregularidades descritas nos autos de infração e, portanto, deve ser mantida sua responsabilidade pelo pagamento das multas administrativas.
Um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia foram condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por cobrarem honorários de trabalhadores sindicalizados que ganhavam ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para a Sexta Turma do TST, a cobrança é ilegal e tem impacto social.
Vereadores e vereadoras que pretendam mudar de partido devem realizar a nova filiação até o dia 05 de abril. O prazo está previsto na Lei 9.096/95 e serve para que os parlamentares possam trocar de sigla em ano eleitoral com a garantia de que não perderão o mandato.
No dia 28 de janeiro de 2004, a cidade de Unaí, localizada no noroeste de Minas Gerais, foi palco de um dos crimes mais emblemáticos contra o combate ao trabalho escravo no Brasil. Nessa data, o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram executados a mando de empresários descontentes com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região.
Para tornar viva a memória das vítimas do atentado e rememorar a história de luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, a Lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse dia também é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
O Ministério da Saúde, em novembro de 2023, publicou portaria atualizando a lista de doenças relacionadas ao trabalho. A Portaria incluiu 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
A elevação do salário no início desse ano, que saiu do valor de R$1.320,00 para R$1.412,00, representou um ganho real de 5,77% comparado ao mês de maio de 2023, quando ocorreu o último reajuste.
Apesar do recente reajuste, novo valor está longe de alcançar o mínimo necessário para suprir as despesas do trabalhador e de sua família.
O Ministério Público do Trabalho registrou, até julho desse ano, quase 8 mil denúncias de assédio moral. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, “vivemos um sério adoecimento nas relações de trabalho, que precisa ser tratado e combatido, sobretudo preventivamente”. Segundo o MPT da Paraíba, foram registradas 550 denúncias de assédio moral em todo o…
20 de novembro é dia de luta por memória e reparação
Copyright 2023 – Emerson Lira Advogado